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25/03/2020
STJ mantém decretos expropriatórios publicados pelo Estado da Bahia


O PRESIDENTE DO STJ/ SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA/ A PEDIDO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA/ SUSPENDEU A DECISÃO DO DESEMBARGADOR MOACYR MONTENEGRO/ QUE TORNAVA SEM EFEITOS DOIS DECRETOS PUBLICADOS PELO ESTADO DA BAHIA PARA AMPLIAR OS SERVIÇOS DE RADIOLOGIA NO HOSPITAL GERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA// OS DECRETOS ESTADUAIS DECLARAM DE UTILIDADE PÚBLICA/ PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO/ UMA ÁREA QUE ABARCA UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO INSTITUTO CONQUISTENSE DE ONCOLOGIA// EM DEFESA DO ESTADO DA BAHIA/ A PGE ALEGOU QUE/ SEM A DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA TOTAL/ QUE POSSUI CINCO MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS/ NÃO HAVERÁ COMO ATENDER AO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO STATUS DE UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA HOSPITAL GERAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA/ JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE// A MEDIDA IMPEDE A CONSTRUÇÃO DE VINTE LEITOS DE UTI/ SESSENTA LEITOS DE INTERNAÇÃO/ A INSTALAÇÃO DE DOZE POLTRONAS PARA QUIMIOTERAPIA/ DE UM AMBULATÓRIO/ DE SALAS DE APOIO E DO ESTACIONAMENTO DO AMBULATÓRIO// ALÉM DISSO/ A DESABILITAÇÃO DO HOSPITAL VAI GERAR TAMBÉM UMA PERDA CONSIDERÁVEL DE RECURSOS DE CUSTEIO REPASSADOS ATUALMENTE PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA/ QUE SERIA DA ORDEM DE MAIS DE SETE MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS POR ANO// DIANTE DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA PGE/ O MINISTRO PRESIDENTE DO STJ ENTENDEU QUE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO CAUSARIA LESÃO À ORDEM PÚBLICA///

COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///