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16/05/2018 16:10

SJDHDS promove capacitação da Rede de Proteção à Infância e ao Adolescente

Com o objetivo mobilizar a Rede de Proteção à Infância e ao Adolescente para a aplicação da Lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) realiza uma capacitação, nesta sexta-feira (18), das 8h às 18h, no Centro de Estudos do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues, em Salvador. 

A Lei 13.431/2017 normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Além disso, o texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), prevendo dois procedimentos possíveis para ouvir as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A ação é promovida pela Superintendência de Assistência Social (SAS/SJDHDS), por meio do Serviço Viver. "Queremos apresentar, debater e explicar a Lei para os profissionais da rede. Ao mesmo tempo, almejamos fortalecer o vinculo institucional e o aprimoramento do fluxo de atendimento, de forma a garantir e buscar a inclusão, promoção e proteção das crianças e adolescentes contra a violência", explica a diretora do Viver, Clariana Mota.

O evento terá como palestrante o advogado Marcus Magalhães, também professor e ex-conselheiro de Assistência Social. São esperados representantes do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML), Ministério Público, Defensoria Pública, Vara de Justiça, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (Cedeca), Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa (Cedap), Delegacia Especializada de Repressão a Crime contra Criança e Adolescente (Derca), Conselheiros Tutelares, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Hospital da Mulher, Hospital Martagão Gesteira e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barris.

A ação também marca o 18 de maio -  Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes -, momento de destaque para as mobilizações, sensibilizações, propagação de informação e convocação da sociedade para participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Fonte: Ascom/SJDHDS

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