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Justiça Social

09/01/2018 11:00

Estado ampliará cidadania para Pessoas com Deficiência (PcD)

Ampliar cada vez mais as ações de promoção da acessibilidade, melhorar a qualidade de vida no local de trabalho e combater a violência contra a Pessoa com Deficiência (PcD). Esses são alguns dos objetivos para 2018 da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). As conquistas de 2017 também dão mais estímulo aos desafios que se impõem para ao novo ano – o órgão aumentou o número de pessoas beneficiadas pelo programa Passe Livre Intermunicipal; implantou o Fórum de Combate à Violência contra PcD; e, entre outras ações, permitiu que o programa #PapoCorreriaa, apresentado pelo governador Rui Costa nas redes sociais, contasse com intérprete de Libras.

Com foco na interiorização das ações da SJDHDS, a gestão do secretário Carlos Martins potencializou o trabalho das diversas superintendências no interior do estado, especialmente aquelas voltadas às PcD, de responsabilidade da Sudef. “Nosso lema é levar as ações de cidadania, em toda a sua diversidade, ao maior número de pessoas possíveis, seja na capital ou no interior. Projetos como a Caravana da Justiça contribuem com nosso objetivo, pois levamos o que há de política pública e ação social para perto de todos os baianos”, enfatiza o gestor.

Pessoas com deficiência
Foto: Ascom/SJDHDS

A superintendência comemorou o avanço, em 2017, do importante programa de gratuidade em ônibus intermunicipais, o Passe Livre Intermunicipal:. No ano passado, 12 mil novos cadastros foram realizados, totalizando 38 mil deficientes contemplados pela iniciativa. O Programa Passe Livre Intermunicipal assegura às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário, ferroviário, aquaviário e metroviário da Bahia.

“Esta é uma vitória que precisa ser comemorada, principalmente porque estamos conseguindo atingir as áreas de difícil acesso à informação, como o interior, por exemplo”, explica o superintendente da Sudef, Alexandre Baroni. “Para 2018, nossa meta é atingir 20 mil novos cadastros no programa, pois trata-se de um reconhecimento e da aplicação de um direito constitucional, além de conscientizar a sociedade que, deficiente, ao acessar o transporte público de forma gratuita, não está pedindo um favor e, sim, fazendo uso de um serviço que lhe é garantido”, enfatiza diretora de Promoção e Defesa das Pessoas com Deficiência, Zenira Rebouças.

Outra conquista, por meio do programa, foi a assinatura do Termo de Cooperação para Qualificação de Trabalhadores com Deficiência firmado entre a SJDHDS e Secretaria do Trabalho, Emprego, renda e Esporte (Setre), para promover qualidade e oportunidade na empregabilidade das Pessoas com Deficiência atendidas no posto do SineBahia. Agora, com o convênio oficializado, diálogos com empresas para recrutamento de candidatos e atuação com outros municípios, poderão ser melhor negociadas, garantindo o direito de ir e vir e ajudando a construir uma sociedade solidária e inclusiva.

Pessos com deficiências
Foto: Ascom/SJDHDS

Criação do Fórum de Combate à Violência contra PcD

A implantação do Fórum de Combate à Violência contra PcD, por meio do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência – responsável pela promoção e defesa das políticas públicas voltadas à PcD –, em 2017, também é uma conquista fundamental nos direitos das pessoas com deficiência. Resultado da parceria entre SJDHDS, Defensoria Pública, Ministério Público, Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP) e Tribunal de Justiça, o Fórum se tornou importante instrumento de discussão. “Esse Fórum era uma demanda antiga, e conseguimos implantar na gestão do secretário Carlos Martins, em mais uma iniciativa de trabalho conjunto para dar assistência e acompanhar as denúncias recebidas diariamente pela Sudef, através do Disque 100”, explica Baroni.

Caravanas da Justiça: interiorizando ações de cidadania para a PcD


Dentro da política de interiorização e ampliação das ações, a Sudef participou de todas as Caravanas da Justiça, levando informação, realizando novas adesões ao Passe Livre Intermunicipal, além de atuar na capacitação de gestores municipais e entidades sem fins lucrativos com o objetivo de melhorar o atendimento. “A proposta da caravana é de conseguir atingir maior número de pessoas com deficiência, principalmente no interior, zona rural, com informações de garantia de direito quanto à prioridades, acessibilidade e, respeito da sociedade com as diferenças”, ressalta o superintendente.

Pessoas com deficiência
Foto: Manu Dias/GOVBA

Papo Correria Inclusivo

Uma das grandes novidades dentro do programa #PapoCorreria foi a exibição de um intérprete de Libras durante toda a exibição do programa. A participação permite que pessoas com deficiência acompanhem o programa, exibido via Facebook, Twitter e Instagram. A ação no programa semana do governador é também reflexo da ampliação da Central de Interpretação de Libras da Bahia, garantindo o acesso da população surda aos serviços públicos, por meio de intérpretes que os auxiliam durante atendimentos presenciais e online. Em dezembro de 2017, a unidade passou a funcionar no térreo do prédio da SJDHDS, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Desafios para 2018

Neste ano, a missão é de transversalizar as ações de acessibilidade dentro da SJDHDS, envolvendo o maior número possível de setores, como restaurantes populares, centros sociais urbanos, comunicação, fortalecendo ações com todas as superintendências. “A ideia é ampliarmos o trabalho com outros órgãos, assim como avançamos com as secretarias estaduais do Trabalho, Saúde e Educação. Estamos neste momento dialogando com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) para identificarmos dados quantitativos de mulheres deficientes que sofrem violência e, após isso, estruturamos políticas de enfrentamento à estas agressões”, informa o superintendente. Entre os projetos, há ainda o de regionalização do trabalho do Conselho de Promoção e Defesa das Pessoas com Deficiência, implantando postos em 81 municípios nos 27 territórios de identidade, com autonomia e gestão municipal.

Fonte: Ascom/Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJDHDS)

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